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Registro de recall no documento começa valer em três meses – 069 – 17/12/2010

Publicado em 17 de dezembro de 2010

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Registro de recall no documento começa valer em três meses

Em um prazo de três meses, todo o veículo cujo proprietário não atender um chamado de recall no prazo de um ano terá esta informação em seu Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A alteração foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

A montadora que organizar um recall terá que informar o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) eletronicamente sobre o processo e seus detalhes. Assim que o usuário for atendido, a marca deve fornecer um comprovante da passagem do motorista pelo processo de reparo.

A empresa que não cumprir as novas normas para recall estará sujeita a sanções. As informações serão obtidas por meio de troca de informações entre o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério das Cidades.

As informações repassadas pelas montadoras devem conter, inclusive, a lista dos chassis dos veículos envolvidos. De acordo com a portaria, as montadoras deverão encaminhar, em até 60 dias do início da campanha, relatórios eletrônicos de atendimentos. A informação referente ao recall será processada pelo Denatran e incluída no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

A portaria impõe também a obrigatoriedade de os fornecedores entregarem ao consumidor documento que comprove o comparecimento ao recall, com detalhes do reparo e dados do atendimento. A proposta do novo sistema surgiu em outubro, no âmbito de um acordo de cooperação técnica assinado entre os ministérios da Justiça – por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) – e das Cidades – por meio do Denatran.

O DPDC, em conjunto com o Grupo de Estudos de Acidentes de Consumo (Gepac), também lançou hoje um guia sobre direitos do consumidor em casos de recall. A publicação Entenda o Recall explica o conceito de recall, previsto no Código de Defesa do Consumidor, expõe as obrigações dos fornecedores e ressalta a importância de se atender ao chamado o mais rápido possível.

Segundo informações do Ministério da Justiça, até outubro deste ano foram feitas 34 chamadas de recall, sendo um pouco mais de um milhão de veículos – entre carros, caminhões e motos – que devem fazer o conserto. No ano passado, foram 36 chamadas de consertos, o que representa mais de 720 mil veículos.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte: site http://not.economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201012171411_RED_79441858, acessado em 17 de dezembro de 2010.

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